Políticas públicas de educação especial na perspectiva inclusiva: desafios para o atendimento educacional especializado no município de Abaetetuba/Pará/Brasil

Giovana Parente Negrão, Allan Rocha Damasceno

Resumo


Este estudo tem como centralidade o debate sobre Políticas Públicas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva: desafios para o Atendimento Educacional Especializado no município de Abaetetuba, no estado do Pará. Tem como objetivo caracterizar a implementação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva na rede de ensino. Para tanto, discute a trajetória histórica das políticas públicas de educação especial na perspectiva inclusiva, a partir da década de 90, destacando os reflexos da política nacional de educação especial (2008) na organização do atendimento educacional especializado da rede municipal de ensino de Abaetetuba. O estudo bibliográfico e análise documental elegeu os principais dispositivos legais direcionados aos estudantes público alvo da educação especial e autores que discutem a temática em questão como Mazzotta (2003), Savianni (2003) e Damasceno (2010). Percebe-se que as políticas públicas de educação especial no Brasil foram implementadas em meio a debates e impasses políticos desencadeados por diferentes grupos sociais, refletindo na reestruturação dos sistemas de ensinos com a implantação de forma hegemônica das Salas de Recursos Multifuncionais. Conclui-se que a política da educação especial na rede municipal de ensino de Abaetetuba aponta para a implementação de uma escola inclusiva, pensada e estruturada de forma diferenciada. Essa organização reflete na escola e na qualidade do atendimento disponibilizado aos estudantes público da educação especial.

Palavras-chave: inclusão; políticas públicas; educação especial; atendimento educacional especializado.



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