A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) participou nesta segunda-feira (24) do lançamento do Mutirão Processual Penal 2023, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) em Cuiabá, onde as Instituições de Ensino Superior (IES) assinaram uma Carta de Intenções Interinstitucional para a realização de ações conjuntas de ensino, pesquisa e extensão junto às pessoas privadas de liberdade.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançou a campanha nacional que pretende revisar mais de 100 mil processos criminais em todo o país. O lançamento ocorreu nesta segunda-feira (24 de julho), na sede do Tribunal de Justiça (TJMT).

A ministra também participou do lançamento de um pacote de medidas que visam a ressocialização de pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso. Uma dessas medidas foi a Carta de Intenções Interinstitucional, assinada pela Unemat e outras IES com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT)

Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de acesso à educação para atender jovens e adultos em situação de privação de liberdade e egressos do sistema prisional e socioeducativo, a carta foi assinada pelo juiz e pela juíza auxiliar do GMF-MT, Buno D’Oliveira Marques e Leilamar Aparecida Rodrigues.

Também assinam a Carta de Intenções o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Augusto de Camargo Roveri; e os reitores de diversas instituições de ensino: Júlio César dos Santos, reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT); a diretora do Instituto de Ciência Humanas e Sociais da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Antônia Marília Medeiros Nardes; a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Unibras de Mato Grosso, Milena Gonçalves de Alcântara; a reitora da Universidade de Cuiabá (Unic), Maria Angélica Motta da Silva Esser; e a diretora da União das Faculdades Católicas de Mato Grosso (Unifacc), Ana Maria Di Renzo, além da reitora da Unemat, Vera Maquêa.

“Relembro que, considerados pela Constituição e pelos tratados internacionais, a assistência que se deve aos egressos do sistema carcerário, impacta diretamente na reincidência ou recuperação dessas pessoas”, disse a ministra Rosa Weber. “E o acordo com as Universidades são medidas estruturantes para a instituição de uma política forte e eficiente de recuperação dos egressos”, afirmou a presidente do STF.

“É preciso investir no sistema carcerário, pois isto gera comprovadamente retorno à sociedade mato-grossense”, lembrou o governador Mauro Mendes.

“Esta é uma parceria importantíssima, porque acreditamos que somente por meio da educação é que nós podemos melhorar a sociedade e fazer com que esses cidadãos e cidadãs possam voltar a frequentar o mundo da melhor maneira possível, como todos nós desejamos”, afirmou a reitora Vera Maquêa.

O evento também lançou diversas outras ações, como o Escritório Social Estadual, os programas Vida Nova, Reinserir e Recomeçar e Empreender, além da primeira Cooperativa Social de Mato Grosso e o selo ‘Daqui pra frente’.

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O evento de lançamento contou também com a presença da desembargadora presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva, e do desembargador supervisor do GMF-MT, Orlando de Almeida Perri. Além da reitora, estiveram presentes pela Unemat o vice-reitor Alexandre Porto, o pró-reitor de Gestão Financeira, Tony Hirota, e o diretor de Gestão de Regulação do Ensino Superior, Lúcio Lord.