As articulações da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) foram decisivas para tirar do papel a implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Cáceres, criado pela Lei Municipal nº 2.246, de julho de 2010. O Centro Interdisciplinar de Pesquisas em Esporte e Exercício Físico (Cipeef-Unemat), coordenado pelo professor Riller Reverdito, iniciou a mobilização em prol da implantação a partir de interesses comuns à causa.

Depois de quase 15 anos, a implantação se dá pelo cumprimento das exigências legais e a escolha dos seus respectivos conselheiros realizadas na última quarta-feira (08.04). A falta de instituições devidamente organizadas e constituídas para representar os diferentes segmentos da sociedade eram o principal empecilho da implantação. A partir da criação, de fato, do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência é possível mobilizar uma série de políticas públicas há muito aguardadas. Os conselhos municipais atuam de forma participativa e democrática com representantes do poder público e da sociedade civil.

“Foi importante a mobilização de diferentes pessoas e espaços da Unemat, como a pesquisa da mestranda Camila Ferrer,  do programa de Pós-Graduação em Educação, equipe de professores, pais e coordenação do Centro de Referência Paralímpico Brasileiro da Unemat. Ainda, o papel decisivo dos núcleos de Prática Jurídica e de Apoio Contábil e Fiscal da Unemat com os processos de criação e regulamentação das instituições”, explica o  professor Riller Reverdito, com diversas atuações em ensino, pesquisa e extensão.

Por meio do projeto de extensão Serviço de Assessoria Jurídica Popular em Direitos Humanos, coordenado pelo professor Antonio Albuquerque no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), foi possível apoiar, organizar e constituir as associações de Pais e Amigos de Autistas de Cáceres, dos Girassóis Solidários, Atlética Fênix de Educação Física e Esporte e Lazer na Comunidade, todas voltadas às pessoas com deficiência, e o professor Enézio Mariano da Costa, do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), cuidou pessoalmente dos processos de cadastramento do CNPJ destas associações.

As articulações em prol da implantação do Conselho contaram ainda com ações da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cáceres (SMAS), com a mobilização da sociedade civil por meio dos representantes das associações relacionadas à causa e com a militância de pessoas envolvidas no processo.

O impacto social do Centro de Referência Paralímpico Brasileiro: Inserção e análise contextual na Universidade do Estado de Mato Grosso  

Camila Ferrer Antunes Maciel é uma das conselheiras eleitas para a primeira composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Cáceres. Servidora pública da Unemat, onde é mestranda em Educação, é a autora da dissertação “O impacto social do Centro de Referência Paralímpico Brasileiro: Inserção e análise contextual na Universidade do Estado de Mato Grosso”. Além do novo conselho, a mãe atípica e advogada por formação também é membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Cáceres-MT, da Diretoria da Associação Esporte e Lazer na Comunidade (Asselc) e da Associação de Pais e Amigos de Autistas de Cáceres (Apaac).

“Este Conselho, que agora toma forma no município de Cáceres, será um espaço fundamental para que as pessoas com deficiência e suas famílias possam participar das decisões que impactam diretamente suas vidas, garantindo que as políticas públicas locais sejam desenhadas de forma a atender melhor suas reais necessidades”, conclui Camila.

Representantes não governamentais

Academia Judokan de Cáceres
Titular: Karoline Costa Silva
Suplente: Fernanda Santos Amaral

Associação Esporte e Lazer na Comunidade Asselc
Titular: Cícera Alves Feitosa
Suplente: Emanuel Messias Oliveira de Carvalho

Associação de Pais e Amigos de Autistas de Cáceres – Apaac
Titular: Ana Paula Cuiabano Gomes
Suplente: Joice Aparecida Guerra

Associação dos Girassóis Solidários - Agisol
Titular: Karoline de Lima
Suplente: Adenilza de Oliveira Campos

Associação dos Surdos de Cáceres
Titular: Andréa dos Santos Leite
Suplente: Maurícia Ferreira Neta

Ordem dos Advogados do Brasil - OAB 3ª Subseção 
Titular: Camila Ferrer Antunes Maciel
Suplente: Marcia Leal Vanini